Política de privacidade

 

O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, a qual permite determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não, disponibilizar os seus dados pessoais à Andreia Viana & Roberto Decaso, Lda. (“ANDREIA VIANA”).

O Utilizador garante que os dados que disponibiliza à ANDREIA VIANA são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à ANDREIA VIANA para as finalidades referidas. 

Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do website ou outro meio, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à ANDREIA VIANA ou a terceiros.

 

 1.INTRODUÇÃO

O Utilizador fica informado pela presente Política de Privacidade de que os dados pessoais que disponibilize através dos websites serão tratados pela ANDREIA VIANA, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.

 

 2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa: à Andreia Viana & Roberto Decaso, Lda.
  • Sede: Rua do Rio, N.º 11 4920-112 Reboreda
  • NIPC: 515525030
  • E-mail: info@andreiaviana.com

 

3. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

 O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.

Consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através da Plataforma serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a ANDREIA VIANA é responsável pelo tratamento.

Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Os dados podem também ser transmitidos a destinatários como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridades policiais, reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas, ou entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação, bancárias, intermediárias de pagamentos e de processamento e gestão contratual online.

A ANDREIA VIANA pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu e que não integre a lista de países que a UE já considerou apresentar níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a ANDREIA VIANA assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis ou através da obtenção do consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através dos websites serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Disponibilização dos websites das suas funcionalidades;
  2. Venda de serviços;
  3. Processamento de pagamentos;
  4. Emissão de faturas e recibos;
  5. Registo em eventos e workshops;
  6. Processamento de reclamações;
  7. Prestação de esclarecimentos;
  8. Criação e gestão da conta de utilizador;
  9. Segurança dos sistemas de informação e otimização dos serviços;
  10. Atividades de análise estatística.

O fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais para as mencionadas finalidades é a execução de um contrato e o cumprimento de uma obrigação legal.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

 

5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO 

 

A ANDREIA VIANA conservará os dados pessoais unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos.

 

6.MEDIDAS DE SEGURANÇA 

 

A ANDREIA VIANA tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A ANDREIA VIANA garante a confidencialidade dos dados fornecidos através dos websites. A recolha de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda, manipulação ou alteração. 

Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro (SSL de 256 bits que os cifra/codifica – transforma num código). O Utilizador pode verificar no seu browser se um website é seguro se o endereço começa com https (em vez de http) ou através do símbolo de um cadeado, tendo presente que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Os dados pessoais do Utilizador são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do titular dos dados.

Sempre que tratar dados pessoais a ANDREIA VIANA, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados e mecanismos de registo de ações efetuadas por colaboradores, clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação;
  • Utilizar mecanismos de cifragem, pseudonimização e anonimização de dados pessoais;
  • Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
  • Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. No caso de os dados pessoais serem revelados a terceiros para os referidos fins, estes estão obrigados a guardar a devida confidencialidade.

 

7. EXERCÍCIO DE DIREITOS

 

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, através de solicitação escrita dirigida à ANDREIA VIANA pelos seguintes meios:

  • Via postal para: Rua do Rio, N.º 11 4920-112 Reboreda
  • Por email para: info@andreiaviana.com

     

    O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

    8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A ANDREIA VIANA reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade a qualquer momento que considere oportuno, em cujo caso comunicará as alterações aos utilizadores. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em [politica-de-privacidade].